Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cobrança fundada em contrato de prestação de serviços c/c indenização por inadimplemento contratual - Pretensão fundada em inadimplemento de contrato de prestação de serviços, com pagamentos de faturas atrasados e adiamento do início do cumprimento do contrato por culpa da ré, que teve reflexos trabalhistas em contrapartida para a autora - Sentença de procedência parcial para condenar a ré ao pagamento das despesas com horas extras dos funcionários da autora e demais reflexos trabalhistas - Apelo da ré buscando a improcedência da demanda - Inconformismo injustificado - Deferimento da inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte ré está em poder dos documentos aptos a comprovar a versão autoral, que não são de posse comum - Aplicação da teoria da carga dinâmica da prova prevista no CPC, art. 373, § 1º - Cabia à ré trazer aos autos a documentação atinente ao atraso no início da relação contratual de prestação de serviços pelos funcionários da autora, o que deliberadamente se recusou a fazer, sem justificativa legal plausível - Ônus da prova da ré de exibir as «Permissões de Trabalho dos funcionários que atuaram na obra, necessárias para comprovar o atraso diário da liberação dos funcionários e eventual atraso no início da obra, do qual não se desincumbiu - Verbas de sucumbência - Reciprocidade - Ambas as partes venceram e foram vencidas em igual proporção - Necessidade de readequação da proporção em que repartidas as verbas de sucumbência - Sentença reformada em parte - Ação procedente em parte.

Recurso da parte ré provido em parte