Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DA EXECUÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA DE PLANILHA PORMENORIZADA DO DÉBITO E DO CONTRATO ANTERIOR QUE RESULTOU NA FORMAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO - DESCABIMENTO -

Instrumento particular de confissão de dívida e outras avenças devidamente acompanhado de planilha de evolução do débito, restando evidenciada, de modo claro, a composição da dívida, com todos os encargos incidentes. Despicienda, outrossim, a juntada do contrato anterior, em especial pelo fato de que o instrumento objeto da presente execução serviu para quitação da dívida anterior, restando nítida a intenção de novar, bem como inexiste demonstração de repercussão jurídica prejudicial pela não apresentação de referido contrato precedente. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)