Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento -  Justiça Gratuita - Pessoa física - Revogação em primeira instância -  Pleito de reversão - Descabimento - Parte agravante que não logrou comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais - Montante de R$ 390.000,00, atribuído à causa - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse - Hipossuficiência não caracterizada - Precedentes - Decisão mantida -  Recurso improvido