Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. SERVIÇO DE HOME CARE . VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST.

1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. 2. O Tribunal Regional registrou que a reclamante, técnica de enfermagem, prestava serviços em âmbito familiar (assistência home care ), como cuidadora da segunda reclamada. Valorando o conjunto de fatos e provas, entendeu que restou provado o vínculo empregatício da reclamante na função de empregada doméstica. Por conseguinte, reconheceu a responsabilidade solidária das reclamadas na satisfação dos direitos trabalhistas deferidos à autora. 3. Pretender modificar tal decisão atrai o óbice da Súmula 126/STJ, por exigir o revolvimento do conjunto fático probatório. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)