Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA.
Restabelecimento de plano de saúde cancelado por inadimplência. Sentença de procedência, com condenação da seguradora de saúde em dano moral. Insurgência da ré. Acolhimento parcial. Restabelecimento do vínculo devido. Violação do disposto na Súmula 94 deste E. TJSP. Dano moral, contudo, não evidenciado. Precedentes. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... ()
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