Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - MEDIAÇÃO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE - NEGÓCIO CONCLUÍDO POR TERCEIRO - VERBA INDEVIDA.
O mediador só faz jus à remuneração se concluir, com sucesso, o negócio intermediado. Obrigação de resultado (aproximação útil das partes). Demonstrado que o negócio jurídico foi concluído mediante intermediação de outro corretor, não há se falar no pagamento da comissão. Improcedência da demanda. Sentença mantida. Fundamentação suficiente. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote