Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pela gestora da ré «AME BARRADAS, que ingressou nos autos e ofereceu contestação. Demanda indenizatória envolvendo alegado erro médico praticado durante a prestação de serviço de saúde em ambulatório público de especialidades, gerido pela agravante em razão de contrato celebrado com a Secretaria Estadual de Saúde. Danos causados durante a prestação de serviço de interesse público. Competência recursal de uma das Câmaras que integram a Seção de Direito Público deste Tribunal, nos da Resolução 623/2013, alterada pela resolução 648/2014, art. 3º, I.7. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição.... (Continua)