Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - CONTRATOS BANCÁRIOS -

Embargos à execução - «Convênio para Antecipação de Recebíveis sob a Modalidade de Cessão de Crédito e Outras Avenças, Mediante a Confirmação do Devedor - CONFIRMING PADRÃO - Sentença de rejeição - Alegação de ausência dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade - Embargada que apresentou contrato, planilhas de atualização de débito (fls. 112/114 dos autos 1155972-34.2023.8.26.0100) e e-mails com as informações dos créditos pagos - Regularidade da cobrança - Título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)