Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.  

I. CASO EM EXAME

1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a concessão de gratuidade de justiça em ação de indenização por danos morais, determinando o recolhimento das custas iniciais. Insurgência da Autora. ... (Continua)