Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 436.5627.4913.3834

1 - TJSP Assistência judiciária - Pessoa jurídica.

O deferimento do benefício da assistência gratuita à pessoa jurídica é admissível em casos excepcionalíssimos e quando demonstrada a sua fragilidade econômica para suportar as despesas do processo. Recurso desprovido.

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