Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença relativo a honorários de sucumbência.

Os benefícios da gratuidade processual foram concedidos ao executado, diante da representação por escritório de prática jurídica de faculdade de Direito conveniada com a Defensoria Pública. Triagem foi realizada há mais de três anos, de modo que, atualmente, há elementos nos autos que demonstram a modificação na situação de hipossuficiência do agravante. Decisão do juízo de origem que revogou os benefícios da justiça gratuidade que deve ser mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO