Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO.
1.Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação apresentada traz indícios contrários às alegações do agravante. ... ()
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