Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória - Telefonia - Decisão de indeferimento da gratuidade de justiça - Insistência da parte autora - Determinação de juntada de documentos complementares para esclarecimento de transferências feitas entre contas de titularidade do próprio agravante - Inércia - Hipossuficiência não comprovada - Decisão mantida - Recurso não provido
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