Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA.
Compromisso de compra e venda. Sentença de procedência para condenar o réu a devolução da quantia relativa à integralidade dos valores pagos a título de entrada e parcelas. Insurgência das partes. Apelo dos autores sustentando fazer jus à indenização por danos morais. Apelo do réu não conhecido, posto que deserto. Pertinência da fixação de indenização pelos danos sofridos. Danos morais. Atraso injustificado. Abuso de direito. Caracterização dos danos morais. Necessidade de atender ao escopo satisfatório e punitivo. Fixação em R$ 7.000,00. Sentença parcialmente reformada. ... ()
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