Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - ADESÃO À ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA - RÉ REVEL NÃO LOGROU COMPROVAR ERRO ESCUSÁVEL OU EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A EMBASAR A COBRANÇA - DANO MORAL DEVIDO E BEM FIXADO - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO