Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução penal - Cálculo de pena - Recurso defensivo que busca a retificação do cálculo de pena para constar o período de pena cumprida de 15/07/2016 a 24/01/2018 - Período já devidamente computado, conforme se percebe dos cálculos de fls. 683 e 754 dos autos de origem - Detração já realizada e período já consta como pena efetivamente cumprida.

Recurso não provido