Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
decisão alterada. EMBARGANTES que ADQUIRIRAM o imóvel penhorado por meio de instrumento de compromisso de permuta de imóveis. aquisição anterior à citação do executado. FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. levantamento da penhora determinado. embargos julgados procedentes. RECURSO PROVIDO... ()
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