Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de arbitramento de alugueis ajuizada por varão em face de ex-mulher. Sentença de parcial procedência, que condenou a requerida ao pagamento do valor mensal de metade do valor da avaliação - R$ 1.500,00, o que corresponde a R$ 750,00 por mês, enquanto usufruir exclusivamente da posse do imóvel. Inconformismo da ré. Alegação de que reside no imóvel com o filho do casal, devendo ficar desobrigada ao pagamento dos aluguéis quando a meação do genitor se converte em alimentos in natura em favor da prole. Razoável a fixação em 25% do valor da locação, uma que o imóvel também serve de residência ao filho das partes. Recurso a que se dá parcial provimento.... (Continua)