Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bancário. Ação declaratória e indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandado que não comporta provimento. Instituição financeira que não logrou comprovar a contento a regular contratação e realização das transações impugnadas. Declaração de inexistência contratual que deve ser mantida, assim como a determinação da restituição simples dos valores indevidamente transferidos e dobrada dos valores indevidamente descontados a título de empréstimo. Compensação de valores bem determinada na sentença. Apelação desprovida