Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão agravada que concedeu parcialmente a tutela antecipada em caráter antecedente para determinar a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária, designada para o dia 08.09.2024, bem como para determinar o bloqueio de todas as contas da Igreja do Evangelho Eterno, com proibição de movimentação por qualquer pessoa, até ulterior deliberação do Juízo, e determinar o afastamento cautelar do Presidente da referida igreja, com a nomeação do Vice-Presidente, para as suas funções, nos termos do Estatuto desta. Insurgência do Réu, ora Agravante. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência concedida. Arguição do ora Agravante acerca da necessidade de desbloqueio de valores que lhe são devidos a título de prebenda (salário pago pela igreja), que não foi objeto de apreciação pelo d. Juízo de origem. Não conhecimento, sob pena de vedada supressão de instância. Decisão mantida em sede de cognição sumária. Recurso não provido na parte conhecida