Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA IMPONDO A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. CRIANÇA, CONTANDO COM 05 ANOS DE IDADE, DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRETENSÃO AUTORAL APOIADA EM LAUDO MÉDICO E DISPOSIÇÕES NORMATIVAS. AMPLIAÇÃO DAS REGRAS DE COBERTURA PARA O TRATAMENTO DE TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO QUE INCLUI O TEA. TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES COM MÉTODOS ESPECÍFICOS E NÚMEROS DE SESSÕES (FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FISIOTERAPEUTAS). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A REDE CREDENCIADA SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ATENDER PLENAMENTE O TRATAMENTO PRESCRITO. FORTE PROBABILIDADE DO DIREITO NO TOCANTE A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM MÉTODOS ESPECÍFICOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. PERICULUM IN MORA E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITOS PREENCHIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 300. PSICOLOGIA EM AMBIENTE NATURAL DA CRIANÇA (CASA E ESCOLA). JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL, NESSE PONTO. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO.