Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tentativa de homicídio simples - Prova oral e pericial incriminadora - Desistência voluntária - Não ocorrência - Vítima atingida em área vital - Execução completa - Consumação delitiva impedida pelo imediato socorro prestado ao ofendido - Condenação não contrária à prova dos autos.
Pena e regime inicial não impugnados, descabendo análise - Súmula 713/STF. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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