Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização. Decisão que determinou a realização de prova pericial, sem a distribuição do ônus da prova. Inconformismo. Parcial cabimento. Ausência de distribuição do ônus da prova. Art. 1.015, XI, CPC. Definição do ônus da prova que deve se dar por oportunidade da decisão de saneamento (art. 357, III, do CPC). Decisão recorrida que não enfrentou a questão, mesmo em sede de embargos de declaração. Omissão indevida. Impossibilidade de apreciação diretamente em sede recursal. Vedação à supressão de instância. Determinação para definição do ônus de prova na origem. Recurso parcialmente provido, com determinação