Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medicamento - Princípios ativos empagliflozina e linagliptina para o diagnóstico de diabético insulino-dependente - Nota técnica no NatJus para o mal descrito na petição inicial feito para outro paciente é desfavorável - Situação a impedir a procedência de plano e determinar a consulta, para cumprimento do Tema 106 de Recursos Repetitivos do Egr. STJ - Recurso provido Ementa: Medicamento - Princípios ativos empagliflozina e linagliptina para o diagnóstico de diabético insulino-dependente - Nota técnica no NatJus para o mal descrito na petição inicial feito para outro paciente é desfavorável - Situação a impedir a procedência de plano e determinar a consulta, para cumprimento do Tema 106 de Recursos Repetitivos do Egr. STJ - Recurso provido em parte, por maioria, para anular a sentença e determinar a respectiva consulta ao NatJus.