Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL (ERRO MÉDICO). JUSTIÇA GRATUITA.

Insurgência contra r. decisão que indeferiu a concessão da benesse à autora e determinou a redução das custas iniciais. Acolhimento. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Agravante que trabalha formalmente, como recepcionista, e aufere rendimentos mensais inferiores a três salários mínimos. Benesse concedida. Precedentes. RECURSO PROVIDO... (Continua)