Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação de usucapião ordinária - Pleito para concessão dos benefícios da justiça gratuita aos réus - Acolhimento - Documentação atualizada demonstrando saldo reduzido em conta bancária e rendimentos modestos - Recorrentes comprovaram efetivamente a necessidade da benesse - Justiça gratuita concedida - Recurso provido... ()
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