Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Latrocínio tentado (art. 157, §§ 1º e 3º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP). Preliminar afastada. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e dos agentes de segurança. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Réu multirrencidente. Irrepreensível a redução aplicada na terceira fase, em razão da tentativa, diante do iter criminis percorrido. Regime fechado mantido. Recurso não provido... (Continua)