Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência do executado contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Decisão correta. Elementos dos autos que infirmam a declaração de pobreza. Hipossuficiência econômica não comprovada. Decisão mantida. Recurso não provido
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