Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANOS MORAIS.
Pretensão de majoração. Acolhimento em parte. Descontos indevidos de anuidade de cartão de crédito. Reiteração de conduta já vedada judicialmente. Necessidade de indenização em valor compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Majoração de R$. 3.000,00 para R$. 10.000,00. ... ()
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