Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de dano infecto c/c indenizatória - Indeferimento da justiça gratuita - Juiz que, antes de indeferir o pedido, deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade - Art. 99, § 2º do CPC - Recurso provido, em parte, com determinação.