Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM.
Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de danos materiais. Pretensão do autor de fixação de indenização por danos morais. INADMISSIBILIDADE: Situação que não ultrapassa os meros aborrecimentos do cotidiano, sendo insuficiente para caracterizar dano moral indenizável. Dano material já reconhecido e ressarcido, inexistindo provas de abalo psicológico ou lesão a direitos da personalidade. Sentença mantida. ... ()
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