Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da reclamada, sob o fundamento de que as atividades desenvolvidas pela primeira reclamada (Flextronics International Tecnologia Ltda) fazem parte da cadeia produtiva da recorrente (Motorola Industrial Ltda), configurando como efetiva prestação de serviços. Concluiu que não se trata de contrato de relação comercial, exsurgindo a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviço, nos termos da Súmula 331/TST, IV. Assim, para analisar as alegações recursais no sentido de que não houve terceirização de serviços, seria necessário revolver o conjunto fático probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .