Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Suspensão do processo pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal - O pedido de prosseguimento da demanda para localização de bens foi indeferido.

A irresignação deve ser acolhida.A suspensão processual visa evitar execuções infrutíferas, mas não impede medidas destinadas à busca de bens do devedor. Princípios da celeridade e da efetividade processual asseguram ao credor a utilização de ferramentas disponíveis para satisfação do crédito. Decisão reformada. Recurso provido