Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA -
Decisão que rejeitou o pedido de inclusão dos sócios no polo passivo do cumprimento de sentença - Insurgência da exequente- Descabimento - Ausência de comprovação de desvio de finalidade da pessoa jurídica executada ou de confusão patrimonial (CCB, art. 50) - Irrelevância, na hipótese, da ausência de localização de bens passíveis de constrição - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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