Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando a devolução do sinal e o pagamento de indenização por danos morais. Insurgência. Não acolhimento. Legitimidade decorrente de contrato em que figurou como intermediária. Corretor de imóveis que deve desempenhar seu papel em conformidade com o art. 723 do CC. Precedente da Câmara. Omissão quanto à informação de que os vendedores tinham ações em seu desfavor. Circunstância essencial que deveria ter sido submetida à avaliação dos adquirentes antes da celebração do compromisso de compra e venda. Sentença mantida. ... (Continua)