Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do Trabalho - Pedreiro - Lesão em 2º, 3º e 4º quirodáctilos esquerdos - Benefício acidentário - Impossibilidade - Inexistência de vínculo jurídico de direito material de natureza acidentária - Autor carecedor da ação - Sentença de procedência reformada - Extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 330, III, todos do CPC - Recurso autárquico e reexame necessário providos.