Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Plano de saúde - Execução de título extrajudicial - Desconsideração da personalidade jurídica - Indeferimento do incidente - Insurgência do exequente - Acolhimento - Aplicação do art. 28 e § 5º do CDC - Possibilidade - Ausência de pagamento espontâneo - Busca de bens e valores que restaram negativas - Evidente prejuízo ao detentor do crédito - Decisão reforma - Recurso provido... ()
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