Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação das apelantes. Não acolhimento. Verba alimentar fixada em estrita observância ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. Alimentandas em idade escolar, com despesas presumidas referentes à saúde, educação, vestuário e alimentação. Alimentante que não apresentou defesa demonstrando sua real capacidade financeira. Percentual fixado com base em valores médios aplicados por esta E. Corte. Inexistência de elementos que justifiquem a majoração pretendida. Fixação que respeita o mínimo existencial do alimentante. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)