Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviço bancário. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Admissibilidade. Ausência de elementos que indiquem que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação