Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -
Autor idoso que sofre de Fibrose Pulmonar Idiopática Grave (CID 10: J84.1) e necessita do medicamento «Nintedanibe 150mg - O art. 300 CPC prevê a possibilidade de concessão de tutela antecipada - Probabilidade do direito e perigo da demora verificados - Indícios suficientes de cumprimento dos requisitos do Tema 106/STJ - Decisão reformada - Agravo de Instrumento provido... ()
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