Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória c/c indenização - Negativa de assinatura de nota promissória - Laudo grafotécnico que concluiu que a assinatura foi aposta pelo autor - Prova pericial válida - Desnecessidade de apresentação do documento original e de intimação pessoal da parte - Inexistência de demonstração de prejuízo - Perícia conclusiva realizada por Perito de confiança do Juízo - Manutenção da condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Alteração da verdade dos fatos - Redução da multa - Possibilidade, diante das peculiaridades do caso. ... ()
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