Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Locação de bem móvel. Ação indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Locação de veículo. A despeito do atraso na liberação do automóvel, que de fato caracteriza descumprimento contratual, o atendimento da autora foi iniciado 30 minutos após o horário da reserva e o carro lhe foi entregue com 49 minutos de atraso. Não se olvida que a autora possa ter tido dificuldades e suportado aflição durante os 49 minutos de espera pela liberação do veículo, sobretudo na delicada situação pessoal vivenciada por ela e bem reconhecida pela r. sentença apelada. Ocorre que os aborrecimentos nos trâmites administrativos apurados neste feito, suportados pela autora até a entrega do carro, não são suficientes para configurar dano moral indenizável, caracterizando-se como mera contingência da vida em sociedade. Os fatos relatados na inicial, e reiterados no apelo, caracterizam apenas inadimplemento contratual e mero dissabor. Não se demonstrou ato praticado pela ré com capacidade danosa suficiente a gerar abalo moral que justifique a indenização pretendida. Recurso desprovido