Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa - Agente flagrado na posse de veículo produto de ilícito - Dolo direto - Aferição mediante exame das circunstâncias que envolvem a infração

Para a demonstração do dolo direto no crime de receptação, devem ser examinadas as circunstâncias que envolvem a prática da infração e a própria conduta do agente, surpreendido na posse de veículo produto de ilícito, a quem passa a caber o ônus de indicar elementos de prova que possam confirmar sua boa-fé