Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA - AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566/STJ.

VALOR - ABUSIVIDADE - RECONHECIMENTO - PRESTAÇÕES - RECÁLCULO - IMPOSIÇÃO - ART. 51, §1º, III, DO CDC E RESP 1.061.530/RS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO - FORMALIZAÇÃO EM SETEMBRO DE 2023 - QUANTIAS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO NO EARESP 676.608/RS - COMPENSAÇÃO - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA - REFORMA. APELO DO AUTOR PROVIDO