Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Atropelamento. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Pretensão à majoração dos danos morais. Inadmissibilidade. Fixação no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Indenização para pagamento de serviços de cuidadora bem afastada. Ausência de recomendação médica para afastamento da realização de atividades diárias. Perícia médica não enquadrou a autora nos critérios para caracterização de incapacidade funcional. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido... ()
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