Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão deferiu parcialmente tutela antecipada, suspendendo uma das páginas eletrônicas indicadas, determinando preservação de dados para identificação de usuários - Agravo do autor para abranger a página que se manteve ativa -

Tutela antecipada - Requisitos do art. 300, CPC não demonstrados para ampliação da medida - Probabilidade do direito não se encontra suficientemente demonstrada - Inexistência de risco imediato que justifique a concessão da medida liminar - Conteúdo veiculado pela ré que reflete, em primeira análise, opiniões críticas, relacionadas à acontecimentos que atingiram as empresas vinculadas ao autor - Risco de violação ao direito de expressão livre (censura) - Limitação da liberdade de imprensa e livre manifestação do pensamento deve ser feito de forma excepcional - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovid