Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

Decisão que indefere desbloqueio de valores penhorados de pessoa jurídica. Insurgência da executada. Desacolhimento. Alegação de essencialidade dos recursos não demonstrada, ante ausência de documentos que atestem seu faturamento mensal e balanços financeiros. Valores não enquadrados como impenhoráveis (CPC, art. 833). Montante penhorado superior ao débito exequendo, com liberação do excedente já realizada. Ausência de fundamento para desbloqueio. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)