Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com indenização - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Matéria objeto deste recurso que foi afetada pelo Tema 1264 do E. STJ, bem como pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (autos do procedimento 2026575-11.2023.8.26.0000) - Determinação para que se aguarde o julgamento do Tema 1264 do E. STJ ou eventual indicação de retomada do andamento processual