Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Ação que discute transações que teriam sido feitas em nome do autor envolvendo criptomoedas mantidas em sua carteira para contas de fraudadores - Pretensão de reaver os valores junto à administradora das contas de destino das transferências - Controvérsia a respeito da titularidade dos ativos, com pedido de perícia técnica realizado pela ré - Requerimento de provas em contestação, momento processual adequado para o pleito de realização de provas - Julgamento antecipado do feito prematuro - Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório - Evidenciado o cerceamento de defesa - Sentença anulada.  ... (Continua)