Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado tentado. Sentença absolutória. Recurso ministerial, para reforma da r. sentença, com condenação do réu, nos termos da r. denúncia. POSSIBILIDADE. Conjunto probatório suficiente para condenação do réu por crime de furto qualificado tentado. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote